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Prefeitura informa que não houve irregularidades na contratação de empresa
27 de May de 2022
Os vereadores Carol Amador (MDB), Hilton Marques (PT) e Deley Vieira (DEM), em requerimento, questionaram por que a Prefeitura rompeu contrato com a empresa Lupiano Apoio Administrativo Ltda.
Os vereadores explicaram que a empresa foi contratada no início de 2021 para administrar as licitações da Prefeitura e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) havia apontado irregularidades no contrato. A Câmara havia questionado a Prefeitura quanto à existência de irregularidades no processo licitatório.
Os parlamentares indagaram quais foram os apontamentos feitos pelo TCE e quanto a Prefeitura pagou para a empresa Lupiano pelo período que prestou serviços à Administração.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura não informou os motivos do rompimento do contrato. O TCE concluiu pela regularidade do procedimento. A Promotoria de Justiça de Jales, arquivou o inquérito civil, aberto após representação do vereador Deley Vieira, justificando que os possíveis indícios de direcionamento da licitação foram esclarecidos.
A Prefeitura afirmou que pagou R$ 78 mil para a empresa Lupiano. Durante o período de oito meses em que a empresa administrou as licitações, a Prefeitura economizou R$ 5 milhões, de acordo com a plataforma BLL Compras (Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil).
