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Elder Mansueli quer informações sobre atividade comercial na Praça Euphly Jalles
24 de May de 2022
O vereador Elder Mansueli (Pode), em requerimento, questionou com qual base legal a Prefeitura autorizou a instalação de duas camas elásticas na Praça “Euphly Jalles”.
O parlamentar explicou que o munícipe José Antônio Silva de Souza apresentou um documento na Prefeitura solicitando autorização para instalar uma cama elástica na praça, de terça-feira a domingo. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo indeferiu o pedido alegando desconformidade com a Lei Complementar 303/2019 - Código de Posturas do Município.
Outros dois proprietários de camas-elásticas têm autorização para explorar a atividade na praça mediante cobrança.
Deley Vieira (DEM) comentou o requerimento: “Eu sei que a lei é para todo mundo. Os direitos são iguais, o outro que pediu tem o mesmo direito. Precisa ver se há limitação e há algo legal permitindo que as pessoas utilizem aquele espaço. A pessoa precisa trabalhar, então, faz um processo licitatório para usar aquele espaço”.
O vereador Elder Mansueli (Pode) falou sobre a propositura: “Eu fui procurado por um morador, ele pediu na Prefeitura e o pedido foi negado. Ele se prontificou a pagar alguma taxa. Queria saber por que alguns podem e outros não”.
O vereador questionou, também, se os dois proprietários pagam alguma taxa ou imposto à Prefeitura para fazer uso do espaço público.
