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Prefeitura não tem previsão de reajuste salarial de agentes de endemias e de saúde
11 de April de 2022
A vereadora Carol Amador (MDB), em Sessão Ordinária, apresentou um requerimento a Prefeitura questionando se os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias não receberam o reajuste salarial concedidos aos demais servidores públicos municipais.
A parlamentar explicou que o reajuste salarial desses profissionais havia sido programado pela Prefeitura, pois o Governo Federal fez o repasse de verbas relativas à prestação de serviços comunitários de combate a endemias.
Carol Amador indagou quando o salário seria reajustado e se seria retroativo ao mês de janeiro de 2022.
E resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, informou que não há como prever o reajuste dos salários dos agentes de saúde e de endemias, pois o aumento depende dos repasses federais.
Segundo a Prefeitura, não há previsão de aumento dos salários porque a Lei Federal 13.708/2018 regulamenta o exercício desses profissionais e fixou o piso salarial no valor de R$ 1,5 mil.
Os requerimentos e respostas estão disponíveis para consulta em jales.sp.leg.br.
