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Vereadores querem informações sobre terceirizada de serviços de enfermagem e farmácia
05 de April de 2022
Os vereadores Deley Vieira (DEM) e Andrea Moreto (Pode), em requerimento, questionaram se a Prefeitura fiscaliza as obrigações da empresa terceirizada que presta serviços ao município na área de enfermagem e de farmácia.
Os parlamentares explicaram que a empresa terceirizada foi contratada pela Prefeitura para fornecer funcionários para atuar na área de enfermagem e de farmácia. De acordo com o relato dos profissionais contratados, a empresa atrasa o pagamento dos salários, não paga o 13º salário, férias, insalubridade e não segue o piso salarial das categorias.
Para Moreto e Vieira, a situação poderá causar prejuízos à Administração, em caso de ajuizamento de ações trabalhistas.
Deley comentou o requerimento: “Em todas as UBS me informaram que a empresa contratou os funcionários, mas eles não têm direito a insalubridade, férias nem 13º salário. No mês de fevereiro, fizeram o pagamento no dia 19. Já tinha que ter banido essa contratação”.
A vereadora Carol Amador (MDB) falou sobre a propositura: “Eles foram contratados como empresa e não como CLT o que é um erro. Todo esse trâmite foi feitio pela própria licitação na área da saúde. A queixa deles é constante em relação a isso, atrasam pagamento, não têm os direitos. E vão sair sem direito a nada”.
Os parlamentares indagaram, também, qual é o valor financeiro pago a cada um dos profissionais contratados.
O requerimento foi subscrito pelos demais vereadores e encaminhado à Prefeitura, que tem até 15 dias úteis para enviar a resposta. Todos os requerimentos e respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
