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Prefeitura responde requerimento sobre liberação de emendas para reformas de UBS
31 de March de 2022
A vereadora Carol Amador (MDB), em Sessão Ordinária, apresentou um requerimento questionando se a Prefeitura iria atender à solicitação do Conselho Municipal de Saúde, de destinar, com urgência, recursos das emendas impositivas para reformas nas Unidades Básicas de Saúde de Jales.
Em ofício, o Conselho de Saúde advertiu a Prefeitura que a falta de intervenções resultava em ambientes insalubres, com mau cheiro e mofo e afetava a saúde dos usuários e dos trabalhadores.
A parlamentar indagou quando seriam utilizados os recursos financeiros para reformar e realizar manutenções nas Unidades Básicas de Saúde beneficiadas com verbas já empenhadas e que foram destinadas por vereadores em 2021.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, informou que os recursos referentes às emendas impositivas, aprovados na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (Lei 5.046/2020) foram empenhados, novamente, para o ano de 2022.
A Secretaria de Saúde depende da Secretaria de Obras para elaborar os projetos, que serão enviados ao setor de licitações para contratar a empresa especializada na execução das obras.
Os requerimentos e respostas ficam disponíveis na página da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
