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Prefeitura responde requerimento sobre centro especializado em autismo
29 de March de 2022
Os vereadores Andrea Moreto (Pode) e Bruno de Paula (PSDB), em Sessão Ordinária, apresentaram um requerimento questionando se a Prefeitura poderia instalar um centro especializado em atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) em Jales.
O Transtorno do Espectro do Autismo é considerado deficiência e a Lei 12.764/12 assegura a esses pacientes o atendimento multiprofissional e informações que auxiliem no diagnóstico e tratamento. Segundo os vereadores, não havia no município um centro especializado em atendimento a crianças com autismo, com psicólogos, equoterapia e acompanhamento do desenvolvimento intelectual. A Apae não oferecia esse tipo de serviço. A demanda por atendimentos a autistas aumentou significativamente em Jales.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura informou que não há a previsão de abertura de um centro especializado em atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A Secretaria Municipal de Saúde e a Apae de Jales têm uma parceria que oferece tratamento multidisciplinar para esse público alvo, com atendimento em psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, serviço social e psiquiatria.
Segundo a Prefeitura, há duas salas exclusivas para casos de TEA. Quando necessário, pode ser proposta a revisão do termo de referência e solicitar o aumento do repasse para que não haja pessoas no espectro autista desassistidas, mas até o momento a Secretaria de Saúde não recebeu pedido de revisão.
Os requerimentos e respostas ficam disponíveis na página da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
