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Aprovado PL que autoriza repasse de recursos à Aacaj
16 de February de 2022
A Câmara, em Sessão Ordinária (14), aprovou o projeto de Lei 28/2022, que altera a programação do pagamento da Emenda Impositiva à OSC Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Jales (Aacaj).
Os recursos da emenda impositiva deveriam ter sido repassados à Aacaj em 2021, no entanto, devido a pendências referentes à prestação de contas junto ao município, a instituição não recebeu a verba.
O PL, de autoria do prefeito Luis Henrique Moreira, vai autorizar o repasse à Aacaj no valor de R$ 15 mil, referente ao duodécimo, de 2021, devolvido pela Câmara (Lei 51.117/2021) e R$ 145 mil referentes à Emenda Impositiva.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e encaminhado para a sanção do prefeito.
