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Tuesday, 05 de May de 2026
Prefeitura responde requerimento sobre assistência aos idosos
06 de January de 2022


A vereadora Andrea Moreto (Pode), em Sessão Ordinária, apresentou um requerimento questionando se a Prefeitura oferecia assistência aos idosos, conforme determina o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).
A parlamentar justificou que o Estatuto do Idoso estabelece atendimento preferencial em órgãos públicos e privados, destinação de recursos públicos para proteção do idoso e acesso a serviços de saúde, assistência social e ao lazer.
A vereadora indagou à Prefeitura se os órgãos competentes, como Caps, ESFs e Cras, faziam acompanhamento dos idosos de Jales e quais eram as medidas adotadas para evitar que os idosos sejam vitimizados em relação aos direitos adquiridos.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura informou que os agentes comunitários de saúde fazem visitas domiciliares. No município não há rede de atendimento específico, mas a atenção básica oferece uma rede de psicólogos e assistentes sociais. 
Os idosos que necessitam de atendimento médico especializado são encaminhados para o Ame de Jales, serviço de geriatria. Em caso de suspeitas de violência ou vulnerabilidade, o Creas é acionado e para auxílio financeiro, o idoso é encaminhado para o Cras. A Prefeitura oferece tratamentos psicológicos e psiquiátricos para idosos no serviço de saúde mental.
A Prefeitura informou que os agentes comunitários de saúde são capacitados pelos enfermeiros de forma continuada, em reuniões de equipe e pela Secretaria Municipal de Saúde. 
Segundo a Prefeitura, as unidades de saúde mantêm atualizadas as listas de pacientes que necessitam de fraldas geriátricas e insulina. Os agentes  comunitários de saúde mantém atualizada, juntamente com cadastro o no PEC, uma lista de pacientes acamados, domiciliados e deficientes. 
Os requerimentos e respostas ficam disponíveis na página da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br). 

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