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Vereadora Carol Amador questiona se Prefeitura informa atendimento prioritário para pessoas com autismo
08 de December de 2021
A vereadora Carol Amador (MDB), em Sessão Ordinária (6), apresentou um requerimento questionando se a Prefeitura cumpre a Lei Estadual 16.756/2018, que determina que estabelecimentos públicos e privados informem que dispõem de atendimento prioritário a pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Amador justificou que a lei determina que os estabelecimentos informem, através de um desenho de uma “fita quebra-cabeça”, símbolo do TEA, que dispõem de atendimento prioritário. A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência e é assegurada a vida digna, a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração e é indispensável o atendimento preferencial. A espera excessiva em filas pode desencadear crises em pessoas com autismo, o indivíduo pode ter crises de choro, gritos ou fuga da realidade.
A vereadora comentou o requerimento: “Quando eu trabalhava em unidade de saúde, chegavam crianças com autismo, ela precisa ser atendida rápido. A criança não consegue se socializar. Os estabelecimentos precisam cumprir essa lei, nem sempre a mãe tem com quem deixar a criança. Solicito que o Executivo aprimore a fiscalização e se os atendimentos oferecem atendimento prioritário”.
O vereador Riva Rodrigues (PP) falou sobre a propositura: “Desconheço algum estabelecimento comercial de Jales que tenha essa fita. Vai ter que autuar ou notificar muita empresa. Estimo que muitos empresários desconheçam esse assunto, tem que transformar isso em divulgação”.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado à Prefeitura, que tem até 15 dias úteis para encaminhar a resposta. Todos os requerimentos e respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
