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Prefeitura responde requerimento sobre facilitar a abertura de empresas
08 de November de 2021
O vereador João Zanetoni (PSB), em Sessão Ordinária, apresentou um requerimento questionando se a Prefeitura pretendia aderir à Medida Provisória 1.040/2021, que facilita a abertura de empresas no município.
O parlamentar justificou que seria um atrativo para investidores locais e de outras cidades.
Zanetoni indagou se a Prefeitura pretendia adotar alguma medida para facilitar e regulamentar a abertura de empesas no município com base nas facilitações proporcionadas pela legislação.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura informou que o município de Jales aderiu ao programa desde 2016, conforme a Lei 4.5612016 Via
Rápida empresa (VRE), porém o sistema não é totalmente integrado, é necessário protocolar a documentação presencialmente ate que a Prefeitura faça um acordo com a empresa responsável pelo sistema.
A Prefeitura afirmou que já disponibiliza no site vários serviços como consultas, emissão de certidões e outros serviços que estão implantados, mas não operacionalizados.
Segundo a Prefeitura, o sistema de alvará provisório é utilizado e é válido por até 90 dias, em casos de extrema necessidade ou falta de documentos por parte do contribuinte.
Os requerimentos e respostas ficam disponíveis na página da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
