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Vereadora Andrea Moreto questiona se Prefeitura elaborou Plano de Carreiras de Educadores
15 de September de 2021
A vereadora Andrea Moreto (Pode), em Sessão Ordinária (13), apresentou um requerimento questionando se a Prefeitura concluiu o estudo para incluir os educadores de EMEIs no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação Municipal.
A vereadora justificou que em resposta a uma indicação apresentada anteriormente, a Prefeitura havia informado que estava em andamento um estudo mais abrangente sobre o tema na Secretaria Municipal de Educação e na Procuradoria Geral do Município.
Os educadores de EMEIs, em Jales, desde o ano de 2016, cumprem funções que são estabelecidas para os professores de ensino infantil da Educação Básica, no entanto, não estão enquadradas na categoria nem recebem remuneração compatível com as atribuições.
A parlamentar falou sobre o requerimento: “O termo Educação Infantil refere-se ao cuidar e ao educar, ou seja, a educação da pessoa de 0 a 6 anos de idade. Os educadores de EMEI em Jales cumprem funções que são estabelecidas para professores de educação básica de 0 a 6 anos de idade, sem que contem com o correto enquadramento e remuneração prevista para professor de nível médio e superior de educação infantil”.
Moreto indagou qual é o prazo para a conclusão do estudo.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado à Prefeitura, que tem até 15 dias úteis para encaminhar a resposta. Todos os requerimentos e respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
