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Prefeitura responde requerimento sobre quantidade de funcionários comissionados
13 de September de 2021
O vereador Hilton Marques (PT), em Sessão Ordinária, apresentou um requerimento questionando quais eram os cargos de livre nomeação e exoneração existentes no quadro de pessoal da Prefeitura.
O parlamentar justificou que a Lei Municipal 4.423/2015 estabeleceu que 35% dos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, deviam ser preenchidos por servidores municipais ocupantes de cargos efetivos.
Marques indagou a Prefeitura quantos desses cargos estavam ocupados por servidores efetivos, quantos estavam ocupados por funcionários não efetivos, qual foi o gasto com o pagamento dos funcionários de livre nomeação e exoneração nos meses de junho de 2020 e junho de 2021.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura informou que há 84 cargos em comissão no quadro de pessoal, 43 cargos são preenchidos por servidores públicos municipais efetivos, 31 cargos estão preenchidos por nomeados que não são servidores públicos efetivos e 10 cargos estão desocupados.
Segundo a Prefeitura, em junho de 2020 foram gastos R$ 481 mil com folha de pagamento e em junho de 2021, o valor foi de R$ 503 mil.
Os requerimentos e respostas ficam disponíveis na página da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
