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Prefeitura responde requerimento sobre venda de substâncias venenosas
31 de August de 2021
Os vereadores Andrea Moreto (Pode) e Bruno de Paula (PSDB), em Sessão Ordinária, apresentaram um requerimento questionando a Prefeitura se a vigilância sanitária municipal poderia impor um controle de venda de substâncias venenosas, exigindo a identificação do comprador, endereço residencial e motivação da compra.
Os vereadores justificaram que havia muitas mortes de animais por envenenamento com substâncias tóxicas comumente comercializadas como veneno, por exemplo, o chumbinho. A comercialização desse tipo de produto poderia ser fiscalizada ou mesmo proibida.
Os vereadores indagaram se a vigilância poderia exigir dos comerciantes relatórios mensais da venda de substâncias venenosas e se a Prefeitura poderia criar um meio para receber denúncias e notificações de maus tratos a animais.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, informou que o chumbinho é um produto clandestino, irregularmente utilizado como raticida. O produto não possui registro em nenhum órgão do governo, sendo considerado ilegal, que não deve ser utilizado sob nenhuma circunstância. Por ser clandestino, não é possível fazer o controle de comercialização de chumbinho.
A Prefeitura informou que as denúncias de maus tratos a animais podem ser feitas na Unidade de Zoonoses. O telefone do Centro de Zoonoses é (17) 99611-5491.
Os requerimentos e respostas ficam disponíveis na página da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
