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Prefeitura responde requerimento sobre regularização do CDHU
23 de August de 2021
O vereador Riva Rodrigues (PP), em Sessão Ordinária, apresentou um requerimento questionando a Prefeitura e a CDHU Regional de São José do Rio Preto em que estágio estava a regularização das propriedades do Conjunto Habitacional “Wladimir Antônio Franco” em Jales.
O parlamentar justificou que as obras do Conjunto foram concluídas em 2004, mas ainda havia problemas com a documentação.
Riva indagou o que os proprietários dos apartamentos já quitados deveriam fazer para obter a lavratura definitiva e o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura informou que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Mobilidade Urbana está acompanhando o processo de regularização fundiária do empreendimento.
Segundo a Prefeitura, os proprietários que já regularizaram as quitações de seus imóveis terão que aguardar o processo de regularização fundiária para depois fazerem o registro no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Jales.
Os requerimentos e respostas ficam disponíveis na página da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
