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Vereadores questionam Prefeitura por que proprietários não têm escrituras de chácaras
11 de August de 2021
Os vereadores Carol Amador (MDB) e Hilton Marques (PT), em Sessão Ordinária (9), apresentaram um requerimento questionando se a Prefeitura tem ciência de que alguns proprietários de chácaras de recreio não conseguem escritura individualizada de seus imóveis, devido a problemas no parcelamento do solo.
O vereador Riva Rodrigues (PP) comentou o requerimento: “Estou, em conjunto com o Wellington Assunção [chefe de gabinete da Secretaria de Administração] e outras pessoas do poder Executivo, debruçado sobre essas questões de regularização. Em breve, vamos receber o projeto que trata desse assunto. Só aguardamos a aprovação do Conselho das Cidades. A ideia é que, após a aprovação dessa lei municipal, começará o processo de regularização”.
Os parlamentares indagaram à Prefeitura se os proprietários enfrentam problemas para regularizar os imóveis devido à área, quantos loteamentos apresentam problemas e se a Administração tem dados de quantas chácaras ainda não foram regularizadas.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado à Prefeitura, que tem até 15 dias úteis para encaminhar a resposta. Todos os requerimentos e respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
