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Prefeitura responde requerimento sobre fiscalização de construção de calçadas
09 de August de 2021
A vereadora Andrea Moreto (Pode), em Sessão Ordinária, apresentou um requerimento questionando a Prefeitura sobre qual era a quantidade de fiscais encarregados de fiscalizar a construção de calçadas em imóveis urbanos.
A parlamentar justificou que muitos proprietários não cumpriam a lei e a falta de calçadas estimulava que as pessoas descartassem resíduos nos terrenos.
Moreto indagou quantas notificações e multas foram emitidas em 2021 pelos fiscais e o que a Prefeitura pretendia fazer para agilizar a construção de calçadas em imóveis.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Fazenda, informou que há dois fiscais, Rubens Duarte e Marcos Serafim Tenório, encarregados de fiscalizar a construção de calçadas.
Em 2021, foram efetuadas 65 notificações e aplicada 1 multa pela não construção de calçadas.
A Prefeitura informou que está programando para que nos próximos convênios, com a esfera estadual e federal, possa contemplar execuções voltadas para infraestruturas e aumento da quantidade de fiscais. No momento, devido a Lei Federal 173/2020, a Administração não pode contratar mais fiscais.
Os requerimentos e respostas ficam disponíveis na página da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
