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Câmara democratiza a apresentação de Projetos pela sociedade civil
15 de July de 2009
A Câmara Municipal de Jales, a partir de agora, tornou a apresentação de Projetos de iniciativa da sociedade civil mais dinâmico e sem a necessidade de acolhimento de assinaturas de eleitores do município.
Isso só foi possível, porque foi aprovado Projeto de Resolução, de autoria dos vereadores Luís Especiato (PT) e Rivelino Rodrigues (PPS), que dá abertura às associações, órgão de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil apresentar sugestões que deverão ser apreciadas pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa da Câmara.
Após a análise da sugestão, a Comissão emitirá parecer e poderá transformar essa sugestão em proposição ou encaminhar ao Prefeito na forma de anteprojeto. Se o parecer for contrário, a mesma será arquivada.
O projeto dos vereadores altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales, em seus Artigos 76 e 78 da Resolução nº 02, de 26 de maio de 2008.
De acordo com os vereadores, autores do projeto, o objetivo maior é atender as sugestões dos munícipes, democratizando a participação de todos e ampliando a oportunidade da manifestação dos anseios da população que sempre cobrou das autoridades o direito de participar efetivamente das decisões que possam contribuir na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
