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Prefeitura responde que Elektro não paga aluguel por uso de postes
21 de July de 2021
O vereador Rivelino Rodrigues (PP), em Sessão Ordinária, apresentou um requerimento questionando a Prefeitura o valor que a empresa de energia Elektro pagou ao município de ISS (Imposto Sobre Serviço) e ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) referente à locação de postes para as empresas de telefonia e internet nos últimos quatro anos.
Riva justificou que a Elektro alugava os postes que sustentam a rede de transmissão de energia para outras empresas que necessitam da estrutura, como companhias fornecedoras de internet que precisam instalar fios e cabos. Essa prática gera INSSQN.
O vereador indagou como a Prefeitura fiscalizava a quantidade de postes e os valores dos contratos feitos com as empresas que locam essas estruturas e solicitou que o Executivo encaminhasse planilha detalhando o pagamento de ISS/ISSQN de cada mês, nos últimos quatro anos.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Fazenda, informou que a Administração não faz nenhum tipo de controle ou cobrança relacionado à utilização de postes da rede pública.
Segundo a Prefeitura, a Elektro não faz pagamento de nenhum dos impostos citados e as empresas terceirizadas pela Elektro e que prestam serviços no município recolhem ISS.
Os requerimentos e respostas ficam disponíveis na página da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
