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Prefeitura responde requerimento sobre regularização do Residencial São Miguel
21 de July de 2021
O vereador Riva Rodrigues (PP), em Sessão Ordinária, apresentou um requerimento questionando a Prefeitura em qual estágio estava o processo de regularização do loteamento localizado próximo à subestação da empresa Elektro e ao Jardim Ipiranga.
O parlamentar indagou se o loteamento se enquadrava no Programa Cidade Legal e qual era a proposta para a instalação de guias, sarjetas, iluminação e outros itens de infraestrutura a serem apresentadas aos moradores do local.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Mobilidade Urbana, informou que o loteamento denominado Residencial São Miguel está em fase de execução de ordens de serviço de Projeto Urbanístico de Regularização, Elaboração de Memoriais Justificativos e Descritivos para Registro Imobiliário, Assessoria Protocolo, CRF 1, até 60 lotes e Assessoria de Conclusão de Registro Imobiliário, expedida pelo Programa Cidade Legal ao consórcio Diagonal – G & A.
A Prefeitura afirmou que o loteamento está cadastrado no Programa Cidade Legal na classificação de REURB-S. Primeiro será feita a regularização e depois, com a documentação legal da existência do loteamento implantado, serão viabilizados recursos para a infraestrutura.
Os requerimentos e respostas ficam disponíveis na página da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
