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Prefeitura responde quando vai averbar imóveis do conjunto Habitacional Pedro Nogueira
20 de July de 2021
O vereador João Zanetoni (PSD), em Sessão Ordinária, apresentou um requerimento questionando a Prefeitura em que estágio estava o processo de averbação dos imóveis da Rua Mesópolis, no Conjunto Habitacional “Dr. Pedro Nogueira”.
O parlamentar justificou que os moradores não podiam obter a escritura de seus imóveis porque a Prefeitura ainda não havia feito a averbação em cartório.
Zanetoni indagou o que seria feito pela Prefeitura para viabilizar a emissão das escrituras e se havia um prazo para a conclusão do processo de averbação.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Mobilidade Urbana, informou que o processo de averbação está na fase de expedição e colheita dos documentos necessários. A próxima fase é a outorga de escritura com a lavratura e registro.
Segundo a Prefeitura, não há prazo para a conclusão do processo de averbação. A Administração ainda tem que viabilizar formalmente as respectivas taxa e impostos e demais despesas do processo, além de viabilizar os recursos necessários no orçamento do município.
Os requerimentos e respostas ficam disponíveis na página da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
