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Prefeitura responde requerimento sobre infraestrutura no Jardim das Paineiras I e II
24 de May de 2021
Os vereadores Elder Mansueli (Pode), Carol Amador (MDB), Deley Vieira (DEM) e Hilton Marques (PT), em Sessão Ordinária, apresentaram um requerimento questionando a Prefeitura quem era o proprietário dos loteamentos Jardim das Paineiras I e II.
Os parlamentares indagaram se a Prefeitura moveu ação contra o loteador devido às precárias infraestruturas e se iria executar medidas paliativas para diminuir os transtornos para os moradores do local.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Mobilidade Urbana, informou que o proprietário dos empreendimentos é a empresa PHU – Planejamento Habitacional Urbano Ltda, com sede em Ribeirão Preto - SP.
Segundo a Prefeitura, o processo movido pela Administração foi julgado em segunda instância e a empresa será responsável pela execução das obras de pavimentação asfáltica do loteamento.
A Prefeitura está em tratativas com a empresa para que sejam executadas obras de pavimentação completa em todas as vias dos dois empreendimentos.
No processo judicial movido por um munícipe contra a Administração e a PHU, a Prefeitura sugeriu a elaboração de projetos para a complementação da galeria pluvial existente e o fornecimento dos materiais necessários para a complementação da rede de galerias, tubos de concreto, cimento, aço, brita, areia e demais materiais. A empresa PHU ficaria responsável pela mão de obra, equipamentos e demais serviços para a execução. A empresa tem o prazo de um ano para finalizar as obras.
A Prefeitura informou que estuda executar medidas paliativas e a possiblidade de tapar os buracos nas vias dos bairros.
Os requerimentos e suas respostas podem ser conferidos na página da Câmara (www.jales.sp.leg.br).
