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Vereador Bruno de Paula questiona Prefeitura sobre contrato com a Jales Park
07 de April de 2021
O vereador Bruno de Paula (PSDB), em Sessão Ordinária (5), apresentou um requerimento questionando a Prefeitura qual é o prazo de validade do contrato firmado entre o Município e a empresa Jales Park, que explora a área azul de estacionamento em Jales.
O parlamentar comentou a propositura: “Eu não entendi a não gratuidade das pessoas com deficiência e idosas, deveria ter feito a flexibilização. Queria saber da multa, para quem vai o dinheiro? O Executivo tem parte nisso?”, disse.
O vereador Riva Rodrigues (PP) falou sobre o requerimento: “Meu irmão foi autuado a pagar os R$ 15, e foi na sede da empresa, pediu a nota fiscal e não deram a nota fiscal, disseram que fariam a nota e mandariam para ele. O correto seria emitir um documento, inclusive com o ISS recolhido aos cofres municipais”.
Bruno de Paula indagou qual é o percentual das multas de R$ 15 que é destinado ao Município e por que não foi concedida isenção do pagamento de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
