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Câmara aprova PL que obriga estabelecimentos a informar sobre Covid-19
11 de August de 2020
A Câmara, em Sessão Ordinária (10), aprovou o Projeto de Lei 55/2020, que obriga estabelecimentos comerciais considerados essenciais a fixar cartazes informativos com orientações básicas de combate ao Covid-19.
Os cartazes podem ser feitos de maneira caseira ou impresso, desde que em tamanho e forma legíveis e que possam estar disponíveis em vários locais, conforme o tamanho do estabelecimento comercial.
O projeto, de autoria do vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão, determina que os cartazes devem conter orientações como higienização, uso de álcool em gel, uso de máscaras e luvas de proteção e distanciamento mínimo entre as pessoas.
Os estabelecimentos infratores serão multados em 5 UFMs (Unidade Fiscal Municipal), cerca de R$ 1 mil e, em caso de reincidência, o dobro do valor em cada descumprimento.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e publicação do prefeito.
