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Prefeitura responde requerimento sobre limpeza de terrenos
07 de August de 2020
Os vereadores Claudecir dos Santos – Tupete e Luiz Henrique Viotto – Macetão, em Sessão Ordinária, questionaram quantas notificações foram expedidas pela Prefeitura exigindo de munícipes a limpeza de lotes e construção de calçadas.
Tupete e Macetão justificaram que a limpeza dos terrenos e construção de calçadas são de responsabilidade dos proprietários dos imóveis e não estavam sendo cumpridas. A Prefeitura deve fiscalizar o cumprimento da lei, expedir notificações e multas, caso o problema não seja solucionado. Também indagaram se a Prefeitura estaria fazendo manutenções nos imóveis de sua propriedade e, em caso negativo, por qual motivo.
Os vereadores questionaram quantas multas foram aplicadas aos proprietários por descumprimento da notificação, se a Prefeitura teria uma equipe para fiscalizar os lotes e as calçadas, se a Prefeitura tinha algum TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ou procedimento judicial referente a limpeza e construção de calçadas em seus imóveis, entre outras questões.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras, Serviços públicos e Habitação, informou que de 2019 a julho de 2020 foram expedidas 1084 notificações, destas, 1054 foram atendidas e 30 resultaram em multa.
A Prefeitura informou que os funcionários Adriano Edson Lourenço, Rubens Neto Duarte, Marcos Serafim Tenorio, Vitor Renato Combinato e Odair Gabriel compõem a equipe responsável por fiscalizar os lotes e calçadas.
Também afirmou que tem feito a manutenção dos imóveis pertencentes ao município e anexou à resposta um documento referente a um Procedimento Administrativo de Acompanhamento, em que o Ministério Público determina a regularização dos imóveis públicos sem calçamento e mureta.
Os requerimentos e suas respostas podem ser conferidos na página da Câmara (www.jales.sp.leg.br).
