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Câmara vai realizar audiência pública para discutir previdência municipal
12 de March de 2020
A Mesa Diretora da Câmara Municipal determinou a realização de audiência pública para discutir as alterações nas regras da Previdência Social do Município de Jales. A determinação atendeu a um requerimento do vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), aprovado por unanimidade, em Sessão Ordinária (9).
A Prefeitura enviou à Câmara a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 2/2020 e o Projeto de Lei Complementar 6/2020, que modificam as regras e o Regime Próprio de Previdência Social do Município.
O vereador justificou que as proposições são de grande interesse, relevância e interferem nos direitos relativos à previdência dos servidores públicos municipais, por isso exigem audiência para ouvir as proposições dos que serão atingidos por esses projetos.
Macetão comentou o requerimento: “Esses projetos precisam ser discutidos. Se estamos aqui para discutir com a população, nada mais juntos do que abrirmos uma audiência pública com todos os interessados. Temos que ouvir o que as pessoas pensam das proposições para votarmos. Discutir o porquê de aumentar a contribuição dos funcionários para 14% e a parte da Prefeitura ser só 18,03%”.
Tiquinho falou sobre a solicitação: “Essa presidência, juntamente com os vereadores, está assumindo o compromisso com os servidores para o agendamento de uma audiência pública, com todas as autoridades e a população, para discutir a melhor saída para os servidores e para a Prefeitura”.
O requerimento foi aprovado por unanimidade. A audiência pública será realizada no dia 25 de março, às 17 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
