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Aprovado PL que obriga farmácias a divulgar programa Farmácia Popular
04 de February de 2020
Foi aprovado, em Sessão Ordinária (3), o Projeto de Lei 119/2019 que obriga farmácias do município, que fazem parte do Programa Farmácia Popular, a divulgar a relação dos medicamentos contemplados no programa Saúde Não Tem Preço.
Criada em 2004, pelo Governo Federal, a campanha Saúde Não Tem Preço tem o objetivo de disponibilizar, gratuitamente, medicamentos indicados para o tratamento de hipertensão, diabetes e asma por meio do Programa Farmácia Popular.
Os cartazes deverão ter dimensões que facilitem a leitura e ser fixados em local visível. O estabelecimento infrator estará sujeito a penalidades que vão desde advertência a multa de cerca de R$ 1.045.
O vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), autor do projeto, justificou que a publicidade é necessária para informar a população dos medicamentos disponíveis e para garantir o direito à saúde à população menos favorecida.
As farmácias terão o prazo de 50 dias para se adequar.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito.
