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Prefeitura deverá divulgar indicadores da educação municipal
12 de November de 2019
A Câmara, em Sessão Ordinária (11), aprovou o Projeto de Lei 98/2019, que obriga a Prefeitura a divulgar, no site oficial, os indicadores educacionais da Rede Municipal de Educação.
A divulgação deverá ser feita até o último dia do ano e os relatórios vão usar como parâmetros a taxa de analfabetismo da população, dados de matrículas e evasão escolar, número e nível de qualificação dos docentes, programas de capacitação para professores, dados de infraestrutura, entre outros.
Segundo o vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), autor do PL, a medida vai dar mais transparência à educação, proporcionar mais meios de fiscalização e garantir um ensino de qualidade. Com a lei, a Câmara vai poder tomar providências de acordo com a realidade do ensino do município.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito.
