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Friday, 01 de May de 2026
Pintinho questiona Prefeitura sobre notificação de empresa de asfalto
22 de October de 2019


O vereador Vagner Selis – Pintinho (Republicanos), em Sessão Ordinária (21), apresentou um requerimento questionando se a Prefeitura notificou a empresa responsável pela obra do asfalto do início da Rua Dois até a Rua Um, no Jardim São Jorge e da Rua Um até o cruzamento com a Rua Dez, no Centro.
O vereador justificou que, em resposta ao requerimento anterior nº 144/2019, a Prefeitura informou que o prazo de garantia da obra ainda está em vigor, mas não disse se vai notificar a empresa responsável pelo asfalto.
Pintinho falou sobre a solicitação: “A Prefeitura afirmou que a empresa responsável pelo recapeamento foi a G. P. Pavimentação. A obra foi realizada entre 29 de outubro de 2014 e 10 março de 2015. A garantia do serviço prestado é de no mínimo cinco anos. A Secretaria de Obras não respondeu se vai notificar a empresa. A minha preocupação é que essa garantia está prestes a vencer e a conta de um novo recapeamento vai ficar para o município”.
Pintinho indagou, caso a Prefeitura não pretenda notificar a empresa, por qual motivo seria e de quem será a responsabilidade pelos danos financeiros, devido à execução de um serviço sem qualidade.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br). 

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