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Prefeitura deverá divulgar lista de remoção de servidores
18 de October de 2019
A Câmara, em Sessão Ordinária (14), aprovou o Projeto de Lei 96/2019, que obriga a Prefeitura a publicar, no Portal da Transparência, em seu site oficial, as listas dos servidores interessados em relocação e remoção a pedido.
As listas indicarão as unidades de lotação dos servidores e as unidades para as quais gostariam de ser transferidos. As listas serão organizadas com as datas de protocolos dos pedidos, não darão prioridades em relotação ou remoção e serão subordinadas aos critérios definidos por lei.
As publicações deverão conter todo o andamento processual do pedido, do início até o desfecho final.
O vereador Vagner Selis – Pintinho (Republicanos), autor do PL, comentou a propositura: “Este projeto visa dar mais organização e transparência às ações da administração pública quanto à movimentação dos servidores. Existe carência de servidores em algumas Secretarias e muitos são cedidos para outras pastas. A publicidade vai evitar a manipulação da ordem nas listas de espera para beneficiar servidores em remoção ou relotação”.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito.
