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Vereadores discutem projeto sobre a previdência municipal
20 de September de 2019
Na manhã de ontem (19), os vereadores Vagner Selis - Pintinho (Republicanos), Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Chico do Cartório (MDB), Fábio Kazuto (PSB), Vanderley Vieira - Deley (PPS), Bismark Kuwakino (PSDB), João Zanetoni (PSB) e o prefeito Flávio Prandi Franco participaram de uma reunião, na Câmara Municipal, com membros do Instituto Municipal de Previdência Social (IMPSJ) para discutir o Projeto de Lei Complementar 22/2019.
O PLC visa alterar as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pela Prefeitura à previdência municipal. O valor financeiro repassado pela Prefeitura ao Instituto deverá continuar o mesmo, mas devido à mudança da forma de repasse não incidirá no teto da despesa de pessoal, que é de até 54%.
Estiveram na reunião o secretário Municipal de Fazenda Nivael Renesto, o superintendente do IMPSJ Claudir Balestreiro e o procurador jurídico do IMPSJ Igor Pimentel, o chefe de gabinete da Prefeitura Wellington Assunção, o procurador geral da Prefeitura Pedro Callado e o procurador jurídico da Câmara Municipal Rodrigo Vitoriano.
O Projeto de Lei Complementar 22/2019 será discutido e votado na Sessão Ordinária de segunda-feira (23).
