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Projeto amplia lista de substâncias cortantes proibidas para linha de pipa
28 de August de 2019
A Câmara aprovou, em Sessão Ordinária (26), o Projeto de Lei 81/2019, que amplia a lista de substâncias cortantes proibidas de serem utilizadas em linhas de empinar pipas, papagaios e similares.
A Lei 2.774/2003 já vetava o uso de cerol, feito com pó de vidro. O PL 81/2019 inclui na lei a proibição de uso de “linha chilena”, obtida pela mistura de madeira com quartzo moído e “linha indonésia”, feita da mistura de cola cianoacrilato, conhecida como “superbonder” e carbeto de silício ou óxido de alumínio.
O autor da propositura, vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), falou sobre o projeto: “As pessoas que utilizam de forma arbitrária o cortante, que pode ocasionar perda de vida ou mutilações, que sejam penalizadas. Nós estamos acrescentando os termos linha chilena e linha indonésia para que entrem no hall de linhas cortantes”.
Os infratores e seus acompanhantes estão sujeitos a multa no valor de 3 UFMs (Unidades Fiscal Municipal), que corresponde a cerca de R$ 600.
O projeto de lei foi aprovado por nove votos a favor e uma abstenção, do vereador Claudecir dos Santos – Tupete (DEM) e encaminhado para sanção do prefeito.
