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PL obriga Prefeitura a divulgar lista de espera de castração de animais
22 de July de 2019
Foi aprovado, em Sessão Ordinária (15), o Projeto de Lei 67/2019 que obriga a Prefeitura a divulgar a lista de espera para castração de cães e gatos, em seu site oficial.
O PL, de autoria dos vereadores Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), Vagner Selis – Pintinho (PRB) e Claudecir dos Santos – Tupete (DEM), determina que a listagem será classificada por data de inscrição, separando os animais inscritos dos já beneficiados. A inscrição não poderá ter qualquer tipo de restrição, permitindo a todos o acesso ao serviço.
Macetão comentou sobre o projeto: “A Câmara já aprovou a divulgação da lista de medicamentos, exames, de espera por creches e agora a lista de espera para castração. É um projeto que vem juntar forças, é uma questão que tem que ser tratada com respeito. É uma forma de mostrar o acesso da população a esse serviço”, falou.
O PL foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do Prefeito. A lei entra em vigor na data da publicação.
