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Prefeitura responde requerimento sobre empresa de limpeza
20 de May de 2019
O vereador Tiago Abra (PP), em requerimento aprovado em Sessão Ordinária, solicitou à Prefeitura cópia dos relatórios apresentados pela empresa Biliato Construções, contendo os locais em que os serviços de manutenção de ruas e avenidas foram realizados.
Segundo Abra, as respostas da Prefeitura sobre o requerimento 29/2019, aprovado anteriormente em Sessão, não foram esclarecedoras.
O vereador solicitou que a Prefeitura informasse quem autorizou a empresa Biliato a utilizar o imóvel da antiga ESF no Conjunto Habitacional JACB para alojar seus funcionários, veículos e materiais de trabalho e se a cessão de imóvel público para esse fim estava prevista no edital de licitação.
Abra indagou em que local a empresa deposita os resíduos coletados e se a Prefeitura cobra da Biliato as guias de recolhimento de FGTS dos funcionários, como determina a lei.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Habitação, encaminhou o relatório da 12ª medição das atividades executadas pela Biliato Construções e informou que a Secretaria de Obras não localizou documentos autorizando a empresa a utilizar imóvel do município para instalação de sede, subsede ou filial e que essa cessão não estava prevista no edital de licitação. Complementou informando não ter sido localizada qualquer documentação comprobatória de que a empresa estaria estabelecida em imóvel da municipalidade.
A Prefeitura informou também que a empresa deposita, sem ônus para o município, os resíduos provenientes da execução dos seus trabalhos no aterro sanitário e na Área de Transbordo e Triagem (ATT) e encaminhou a documentação fornecida pela Secretaria Municipal da Fazenda sobre o recolhimento do FGTS pela empresa, cópia do contrato e do edital de licitação.
Os requerimentos e suas respostas podem ser conferidos na página da Câmara (www.jales.sp.leg.br).
