Câmara Municipal de Jales | A Câmara vai discutir em ?Audiência Pública? a L.O.A. 2008

A Câmara vai discutir em ?Audiência Pública? a L.O.A. 2008

25 de October de 2007

Nesta segunda-feira, 29 de outubro, às 16 horas, a Câmara Municipal vai realizar ?Audiência Pública?, para discutir a Lei Orçamentária Anual (L.O.A.) do Município para o exercício de 2008.

Para a audiência, serão convidadas as autoridades e a sociedade civil jalesense, objetivando ampliar o debate das prioridades do município e principalmente as necessidades dos bairros e da população. O evento vai acontecer no Plenário ?Presidente Tancredo Neves? e será apresentado pelo Diretor de Finanças da Câmara Municipal, Luís Antônio Abra.

A partir de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, priorizou que a transparência, o controle e a fiscalização são fundamentais na administração pública. O assunto também é tratado no Estatuto das Cidades, criado em 2001, em seu Art. 44, capítulo IV, que trata da gestão democrática da cidade.

Para a presidenta da Câmara Municipal, Aracy (Tatinha), a audiência pública atende à legislação federal e oferece a oportunidade aos munícipes de participarem das discussões sobre a peça orçamentária. ?É o momento de conhecermos os valores a serem investidos no município, em infra-estrutura, saúde, educação, habitação, entre outros. Por isso, a Câmara aguarda a presença e a participação dos jalesenses?, concluiu.

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