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Prefeitura presta informações sobre multas em zona azul
02 de May de 2019
Os vereadores Adalberto Francisco de Oliveira Filho – Chico do Cartório (MDB) e Tiago Abra (PP) apresentaram um requerimento à Prefeitura, em Sessão Ordinária, questionando de quem seria a responsabilidade pela aplicação de multas das infrações cometidas por motoristas ao estacionar veículos na zona azul.
Os vereadores justificaram que os munícipes apresentavam dúvidas e reclamações sobre a zona azul de estacionamento, administrada pela Jales Park (ASG Engenharia), principalmente no que se refere à aplicação de multas.
Chico e Abra solicitaram que a Prefeitura encaminhasse cópia, com anexos e alterações, do contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa Jales Park, relativo à zona azul de estacionamento em Jales.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Planejamento, informou que a autoridade municipal de trânsito é responsável por aplicar multas por infrações referentes à zona azul. As informações obtidas através de sistema eletrônico, com certificação homologada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), são repassadas à autoridade municipal de trânsito, que analisa as informações e delibera a respeito das notificações das autuações.
A Prefeitura encaminhou à Câmara, anexa à resposta, cópia do contrato celebrado com a Jales Park.
Os requerimentos e suas respostas podem ser conferidos na página da Câmara (www.jales.sp.leg.br).
