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Prefeitura responde requerimento sobre relatório e verba rescisória de ex-tesoureira
30 de April de 2019
O vereador Tiago Abra (PP) apresentou um requerimento, em Sessão Ordinária, solicitando à Prefeitura cópia integral de todo processo de apuração, elaborado pela Comissão de Sindicância Interna, que investigou os desvios de recursos públicos pela ex-tesoureira Érica Carpi e as providências tomadas a partir das conclusões.
O vereador justificou que, conforme publicado pelo jornal A Tribuna, no último dia 3 de março, o relatório conclusivo teria sido entregue ao prefeito no início de janeiro e a Prefeitura não havia divulgado o relatório entregue pela Comissão de Sindicância.
O colunista do jornal teria questionado o Prefeito sobre as providências tomadas, relativas às conclusões da Comissão de Sindicância Interna e este teria dito que “... remeteu o relatório – sem ler – para providências de praxe”. A mesma edição do jornal também citou que Carpi “teria solicitado – e recebido – as verbas rescisórias relativas à sua demissão”.
Abra indagou por qual motivo a Prefeitura não depositou o pagamento em juízo, no mesmo processo que apura os desvios de recursos da Prefeitura e solicitou cópia do parecer jurídico que autorizou o pagamento das verbas rescisórias da ex-tesoureira, os documentos relativos à rescisão contratual e às verbas indenizatórias pagas.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura informou que o relatório da Comissão de Sindicância foi encaminhado para a Procuradoria Geral do Município e, depois de concluído, será enviado à Câmara Municipal. Afirmou, ainda, que os trabalhos da sindicância foram suspensos até a conclusão das investigações da Polícia Federal e término do levantamento de todos os valores desviados de 2005 a 2018.
Assegurou que as providências cabíveis serão tomadas após a conclusão da sindicância. O Poder Executivo encaminhou, anexo à resposta do requerimento, o parecer jurídico referente ao pagamento das verbas rescisórias devidas à servidora exonerada Érica Carpi e outros documentos.
Ainda, segundo a Prefeitura, o pagamento das verbas rescisórias não foi depositado em juízo porque não houve nenhuma manifestação judicial solicitando o bloqueio ou a retenção dos pagamentos devidos a Carpi.
