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Projeto reserva vagas para gestantes em estacionamentos
22 de March de 2019
Foi aprovado, em Sessão Ordinária (18), o Projeto de Lei 24/2019, que dispõe sobre reserva de vagas para gestantes em estacionamentos.
O PL, de autoria do vereador Tiago Abra (PP), estabelece que nos estacionamentos de supermercados instalados no município, bem como nos demais estacionamentos, deverão ser reservadas vagas para veículos que estejam conduzindo ou sejam conduzidos por gestantes, em estágio avançado de gravidez.
Os estabelecimentos deverão ter de uma a duas vagas reservadas, de acordo com a capacidade do estacionamento.
Abra explicou que em cidades da região, como Vouporanga, já há leis de reserva de vagas para gestantes: “Esse é um projeto a que eu me atentei quando estive em São José do Rio Preto. Percebi que lá havia várias placas de vagas reservadas para gestantes. A Prefeitura faz um adesivo com o mês e o ano em que a gestante vai ganhar o bebê e ela cola no vidro do carro. Passado aquele mês, o adesivo passa a não ter validade. É barato, simples e funciona”.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
