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Prefeitura responde requerimento sobre fiscalização de lotes
07 de March de 2019
O vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), em Sessão Ordinária (11), questionou quantas notificações foram expedidas pela Prefeitura, em 2018, exigindo a limpeza de lotes ou a construção de calçadas em terrenos.
Segundo o vereador, a falta de limpeza de lotes e construção de calçadas, atribuição que cabe aos proprietários, tem sido descumprida.
A Prefeitura é responsável por fiscalizar o descumprimento da lei, expedir notificações e multas caso o problema não seja resolvido.
Macetão indagou qual o valor financeiro arrecadado pela Prefeitura com a aplicação das multas, se há uma equipe orientada para fiscalizar a limpeza dos lotes e se a Prefeitura tem promovido a limpeza e construção de calçadas nos imóveis de sua propriedade.
Em resposta ao requerimento aprovado, a Prefeitura informou que foram expedidas 870 notificações e 120 autos de infração, que acarretaram 12 multas.
O Poder Executivo não informou qual o valor financeiro arrecadado com a aplicação das multas. Explicou que os valores variam de acordo com a metragem de cada terreno e esses valores são expedidos para o setor de tributação.
Sobre a limpeza e construção de calçadas em imóveis do município, a Prefeitura afirmou que os casos são “encaminhados para o setor responsável para poder fazer as exigências necessárias conforme a necessidade local”.
O Executivo não informou se há uma equipe organizada e orientada para fiscalizar a limpeza de lotes e a construção de calçadas.
Os requerimentos e suas respostas podem ser conferidos na página da Câmara (www.jales.sp.leg.br).
