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Prefeitura responde requerimento sobre isenção de zona azul
19 de February de 2019
Os vereadores Claudecir dos Santos – Tupete (DEM) e Nivaldo Batista – Tiquinho (PSD), em Sessão Ordinária (4), haviam apresentado um requerimento questionando a Prefeitura se seria possível rever a cobrança de idosos da taxa de estacionamento da zona azul.
Os vereadores justificaram que os idosos estavam insatisfeitos com a cobrança, pois sempre foram isentos do pagamento da taxa. Muitos idosos vivem com restrições financeiras e a cobrança compromete ainda mais seus orçamentos limitados. Tupete e Tiquinho também haviam indagado qual foi o total da receita financeira da zona azul que coube à Prefeitura nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018.
Em resposta ao requerimento apresentado, a Prefeitura informou que não foi concedida a gratuidade para esse tipo de serviço porque alcançaria apenas uma parte da população, ofendendo o princípio da isonomia. Além disso, a referida isenção encareceria o valor da tarifa para os demais usuários. Segundo o Poder Executivo, a cobrança pode ser revista se houver anuência da concessionária, uma vez que a concessão foi realizada sem tal precedente.
A Prefeitura também informou que as receitas financeiras destinadas ao município provenientes da concessão foram de R$ 8.125,81 em outubro, R$ 20.984,36 em novembro e R$ 28.533,32 em dezembro de 2018.
Os requerimentos e suas respostas podem ser conferidos na página da Câmara (www.jales.sp.leg.br).
