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Deley questiona cumprimento da lei sobre plantio de árvores
08 de November de 2018
O vereador Vanderley Vieira – Deley (PPS) solicitou à Prefeitura informações sobre o cumprimento da lei que determina o plantio e a manutenção de árvores em calçadas defronte a imóveis no município.
Em agosto deste ano, a Lei 4.668/2017 foi alterada e instituiu a obrigatoriedade do plantio e manutenção de árvores em espaço próprio de calçada, de fronte ao imóvel, conforme parâmetros definidos pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente.
No requerimento apresentado em Sessão Ordinária, Deley justificou que não se tem constatado empenho do município em fazer cumprir o estabelecido na lei, assim como não tem investido em plantio de árvores em seus próprios imóveis.
O vereador indagou quais providências serão tomadas pelo Poder Executivo para o cumprimento da lei, se a Prefeitura já notificou os proprietários para que a cumpram e se o município pretende iniciar o plantio de árvores em frente aos imóveis de sua propriedade.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
