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Câmara aprova projeto que estabelece gravação de depoimentos em Comissões
29 de October de 2018
Foi aprovado, em Sessão Ordinária (22), o Projeto de Resolução 4/2018, que estabelece a obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo de depoimentos prestados oficialmente em reuniões da Comissão Especial de Inquérito (CEI), da Comissão Processante (CP) e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal.
No projeto, o autor, o vereador Tiago Abra (PP), explicou que a gravação em áudio e vídeo vai ajudar a garantir a fidelidade do que é informado: “A gente tem que fazer projeto para dar transparência aos atos públicos. Todo mundo que for prestar depoimento, que fique gravado. Já aconteceu de a pessoa dar o depoimento, o funcionário da Câmara digitar o depoimento e depois a testemunha alegar que não falou. Se ela quiser alterar [depoimento], que altere, mas que fique registrado que ela alterou. Todo depoimento vai ficar gravado e, em caso de dúvida, pode ouvir depois o que falou. Sempre com transparência”, disse Abra.
O Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade e entra em vigor na data da publicação, não se aplicando, no entanto, aos procedimentos já iniciados e em andamento.
