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Vereador Pintinho questiona sobre projeto contra assoreamento de córrego
04 de October de 2018
O vereador Vagner Selis – Pintinho (PRB) questionou se a Prefeitura está cumprindo o acordo feito com a Promotoria de Justiça de Jales para evitar a erosão e assoreamento do Córrego do Veadão.
Em agosto deste ano, a Prefeitura firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com a Promotoria de Jales. A Prefeitura assumiu a obrigação de protocolar na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) um projeto técnico de recuperação ambiental. No projeto, a Prefeitura deveria comprovar a adoção de providências imediatas para impedir novo carregamento de solo e de águas das chuvas oriundas do Distrito Industrial III. Essas águas provocam assoreamento na área de preservação permanente do Córrego do Veadão.
No dia 30 de setembro, venceu o prazo dado pela Promotoria para a Prefeitura apresentar o projeto na Cetesb.
Em requerimento, o vereador Pintinho indagou se o Termo de Compromisso está sendo cumprido e se o projeto foi encaminhado à Cetesb.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
