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Prefeitura apresenta metas fiscais em audiência pública
28 de September de 2018
Na manhã de hoje (28), no Plenário “Pres. Tancredo Neves” da Câmara Municipal, foi realizada Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais pela Prefeitura, referentes ao segundo quadrimestre de 2018.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento de metas fiscais, em audiência pública nas Casas Legislativas municipais. Essa prestação de contas é uma forma de incentivar a população a participar, discutir e tomar conhecimento das contas públicas.
Os contadores da Prefeitura de Jales, Diego Rosão e Alexandre Furlani , esclareceram as dúvidas do público sobre números apresentados e exibiu tabelas com dados financeiros relativos à receita e despesa Prefeitura, à saúde, entre outros.
A Constituição Federal estabelece que os municípios devem destinar no mínimo 15% das receitas para a área da saúde. Até o momento, a Prefeitura investiu cerca de R$ 15 milhões no setor.
Também foram mostradas tabelas referentes à aplicação no ensino, tendo sido destinados aproximadamente R$ 19 milhões provenientes das receitas de impostos.
