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Abra questiona sobre defesa em processo movido por ex-vereador
04 de September de 2018
O vereador Tiago Abra (PP), em Sessão Ordinária (3), questionou se a Prefeitura não apresentou defesa, diante do processo judicial do ex-vereador Luís Fernando Rosalino, que solicitou o pagamento de valores relativos a férias, terço de férias e 13º salário, do período em que atuou como vereador na Câmara Municipal.
Rosalino exerceu o mandato entre 2013 e 2016 e durante três meses no ano de 2017.
Abra indagou, caso não tenha havido uma deliberação para a não apresentação de contestação diante do processo judicial, por qual motivo esta não foi apresentada.
O vereador também questionou, caso a defesa não tenha sido apresentada por negligência, quais medidas serão tomadas sobre o erro.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
