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Abra solicita relação de portarias expedidas para servidores municipais
04 de June de 2018
Durante Sessão Ordinária (28), o vereador Tiago Abra (PP) solicitou que a Prefeitura informe quantas portarias foram expedidas em favor de servidores públicos municipais, até o final do mês de abril de 2018.
Segundo informações obtidas pelo vereador, neste ano, o Poder Executivo concedeu várias portarias a servidores públicos municipais. Em anos anteriores, a Prefeitura enfrentou problemas com o Poder Judiciário, que considerou ilegais muitas das portarias expedidas.
O vereador pediu à Prefeitura que, caso tenha atribuído portarias em favor de servidores públicos, encaminhar relação de nomes de servidores beneficiados, cópia das portarias e justificativa pela atribuição de cada uma.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
