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Aprovados os projetos que criam o SIC e a Ouvidoria da Câmara
18 de September de 2017
Prédio da Câmara Municipal "Mário José Miranda"
A Câmara, em Sessão Ordinária, aprovou os projetos de resolução, de autoria da Mesa Diretora, que dispõem sobre a criação do SIC e da Ouvidoria do Legislativo.
A Câmara de Jales já dispõe de um dos sítios mais completos, no que se refere à transparência da informação e, com a aprovação das resoluções, pretende prestar ainda mais informações à sociedade jalesense.
A Resolução 5/2017, que regulamenta a aplicação da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Câmara Municipal e cria o SIC - Serviço de Informação ao Cidadão, com o objetivo de padronizar as informações e ampliar a transparência das atividades.
Através do SIC, qualquer pessoa pode solicitar informações sobre o Poder Legislativo e acompanhar a tramitação de documentos, basta preencher um formulário, especificando a informação requerida e como prefere receber a resposta.
Já a Resolução 6/2017, estabelece a Ouvidoria do Legislativo, que será responsável por receber pedidos, reclamações, denúncias de ilegalidades e sugestões da sociedade. O objetivo da Ouvidoria é funcionar como um canal direto de comunicação com os cidadãos.
Os Projetos de Resolução foram aprovados por unanimidade e os serviços podem ser acessados na página da Câmara (jales.sp.leg.br), pessoalmente, na sede do Poder Legislativo, ou por telefone (17) 3632-7737 / 3632-7738.
