Nessa segunda-feira, 26 de fevereiro, a Câmara Municipal realizou Audiência para apresentação, avaliação e discussão das metas da execução orçamentária, contábil e financeira referente ao terceiro quadrimestre de 2006. Também foram apresentados os dados demonstrados, avaliados e divulgados de acordo com as premissas estabelecidas nos anexos de metas fiscais constantes da lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2006 e parágrafo 4º do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O evento foi aberto às 18h, pela presidenta da Câmara Municipal, Aracy de Oliveira Murari Cardozo ?Tatinha?, que falou da importância da Audiência Pública quanto ao cumprimento das metas fiscais pelo Executivo. Estiveram presentes os vereadores: Luís Especiato, Mauro Hélio, Jediel Zacarias e Osmar Pereira de Rezende, Rivelino Rodrigues, Claudir Aranda, Gilberto Alexandre de Maraes, Jorge Pêgolo e José Roberto Fávaro ainda, o prefeito Humberto Parini, secretários municipais, autoridades, imprensa e público em geral.

Para falar sobre o assunto foi convidado o consultor, Adilson Maia, da empresa ?Metapublica? - consultoria e assessoria em gestão pública de São José do Rio Preto e o Diretor de Divisão de Finanças da Prefeitura Municipal, André Wilson Neves da Silva.

Primeiramente foi exposto pelo consultor todo o conceito formal dos itens e valores avaliados durante a audiência. Desta forma foram esclarecidos aos presentes, os conceitos de resultado primário, resultado nominal, receitas fiscais, despesas fiscais dos entes municipais, ou seja, abrangendo a administração direta e indireta do município.

Através do anexo denominado resultado nominal, foi demonstrado as disponibilidades financeiras e o estoque da dívida pública do município no encerramento do terceiro quadrimestre de 2006. Este anexo tem a finalidade de demonstrar a capacidade do ente municipal em amortizar suas dívidas, tendo como base a Dívida Fiscal Líquida, que será obtida tomando-se por base o valor da dívida total, deduzida as disponibilidades financeiras.

Durante a explanação referente aos anexos fiscais, houve ampla e irrestrita participação dos presentes com relação aos dados apresentados.