Monday, 27 de April de 2026 -
- Câmara
- Notícia
- Aprovado PL que determina construção de calçadas em áreas de lazer
Aprovado PL que determina construção de calçadas em áreas de lazer
29 de March de 2017
Na segunda-feira (27), os vereadores discutiram votaram e aprovaram, em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 58/2017 que torna obrigatória a construção de calçadas nas laterais das áreas de lazer, existentes no empreendimento, para a aprovação de novos loteamentos.
O projeto visa democratizar o acesso dos moradores a espaços de lazer e evitar que as despesas para a construção de calçadas, nesses locais, fiquem a cargo do município.
O PL, de autoria dos vereadores Adalberto Francisco de Oliveira Filho (PMDB) - Chico, Bismark Jun Iti Kuwakino (PSDB), Tiago Vandré de Souza Abra (PP) e Vagner Selis (PRB) – Pintinho, segue para sanção do prefeito.
