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Vereador Gilberto questiona não pagamento de acertos trabalhistas à ex-servidores
05 de October de 2016
O vereador Gilberto Alexandre de Moraes, autor do Requerimento nº 136/2016, discutido, votado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária de segunda-feira, 3 de outubro, requereu do Poder Executivo informações sobre os motivos da não efetivação do acerto dos direitos trabalhistas dos servidores públicos municipais dispensados e substituídos por outros aprovados em concurso público municipal.
No Requerimento foram consideradas as reclamações de servidores públicos municipais, dispensados e/ou substituídos por outros recentemente aprovados em concurso público municipal, por ainda não terem recebido o acerto dos direitos trabalhistas, mesmo já decorrido mais de um mês de suas dispensas. Segundo consta, a grande maioria dos servidores públicos municipais dispensados está desempregada e depende muito do pagamento desses direitos.
Sendo assim, o Poder Executivo deverá responder por quais motivos a municipalidade ainda não promoveu o acerto dos direitos trabalhistas dos servidores públicos municipais e até quando será feito o pagamento destes direitos.
Após o recebimento dos requerimentos, o Poder Executivo conta com o prazo de 15 (quinze) dias úteis para enviar as respostas ao Poder Legislativo. Os requerimentos, bem como as suas respectivas respostas são disponibilizados à toda a população no site oficial do Poder Legislativo de Jales, que pode ser acessado pelo endereço www.jales.sp.leg.br.
