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Vereadores solicitaram informações sobre contrato da merenda escolar
08 de April de 2016
Foi discutido, votado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária de segunda-feira, 4 de abril, o Requerimento nº54/2016, que solicitou do Poder Executivo informações sobre a contratação, pela Prefeitura Municipal de Jales, de empresa terceirizada para fornecimento de merenda escolar via licitação ou renovação de contrato.
O documento, de autoria dos vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior considerou que o contrato da Prefeitura Municipal de Jales com empresa terceirizada para o fornecimento de merenda escolar venceu e por isso era necessária realização de nova licitação ou renovação do contrato em vigor.
Sendo assim, o Poder Executivo deverá responder se o referido contrato foi firmado após a realização de licitação ou através de renovação. Caso o contrato tenha sido renovado, a administração municipal deverá informar quando isto ocorreu e qual foi a base legal para a renovação, informando, ainda, qual foi o valor médio de reajuste aplicado ao contrato e quanto foi o reajuste para cada tipo de cardápio a ser oferecido aos estudantes.
O Requerimento solicitou, também, que seja encaminhada cópia dos documentos referentes à renovação do contrato entre a Prefeitura Municipal de Jales e a empresa terceirizada para o fornecimento de merenda escolar.
Após o recebimento dos requerimentos, o Poder Executivo conta com o prazo de 15 (quinze) dias úteis para enviar as respostas ao Poder Legislativo. Os requerimentos, bem como as suas respectivas respostas são disponibilizadas à toda a população no site oficial do Poder Legislativo de Jales, que pode ser acessado pelo endereço www.jales.sp.leg.br.
